Partenaire – GOBIERNO DE CANARIAS

Viceconsejería de Lucha contra el Cambio Climático del Gobierno de Canarias

O projeto europeu MIMAR +, financiado com fundos FEDER, é uma iniciativa liderada pelo Vice-Ministério de Combate às Mudanças Climáticas do governo das Ilhas Canárias, do qual também participam Cabo Verde, Senegal e Açores e Madeira. Esta iniciativa tem a aprovação da União Europeia (UE), no âmbito da segunda chamada do Programa de Cooperação Territorial INTERREG-MAC 2014-2020.

Em geral, é responsabilidade da Diretoria Geral de Combate às Mudanças Climáticas e Meio Ambiente desempenhar as funções estabelecidas no artigo 19 do Decreto 212/1991, de 11 de setembro. , da organização dos departamentos da administração autônoma das Ilhas Canárias e também o seguinte:

- Ditar os atos administrativos derivados de atribuições de gerenciamento necessárias para a execução e o monitoramento dos mesmos com relação a entidades que são consideradas meios próprios e instrumentais.

- Processe e responda às reclamações da comunidade em assuntos da competência da Diretoria Geral.

- Promover, em colaboração com o Ministério responsável pelo meio ambiente e pelos conselhos insulares, o desenvolvimento dos programas de fundos europeus e a execução pelas diferentes administrações competentes das ações relacionadas para eles, bem como informar as organizações correspondentes sobre a consecução dos objetivos planejados.

- Realizar o controle e acompanhamento das autorizações concedidas ou, quando apropriado, comunicações prévias e declarações responsáveis ​​recebidas, bem como apoio à Agência de Proteção do Meio Ambiente Urbano e Natural em inspeção especializada.

- Monitorar a execução das ações dos Conselhos Insulares e exercer os poderes estabelecidos na legislação dos Conselhos, no âmbito da alta inspeção e controle do exercício dos poderes transferidos e delegados às referidas empresas em questões ambientais.

- Instrua os arquivos relacionados à área de atividade da Diretoria Geral, exceto nos casos em que essa função seja atribuída a outros órgãos do Ministério.

- Emita relatórios e responde a consultas dirigidas à Comunidade Autônoma por outros órgãos ou administrações públicas em questões ambientais, exceto nos casos em que essa função é atribuída a outro organismo .

- Exercer os poderes de contratação administrativa até o limite de 300.001 euros.

- O estabelecimento e gerenciamento de quaisquer registros administrativos que os regulamentos ambientais atribuam ao Ministério, e que não sejam expressamente atribuídos a outro órgão do mesmo.

- O início e a instrução dos procedimentos de desapropriação nos assuntos da Diretoria Geral, compreendendo todas as funções inerentes ao exercício da referida atribuição.

- Em termos de pessoal, a concessão de férias anuais, permissões e férias remuneradas por razões justificadas corresponde aos funcionários públicos e ao pessoal de trabalho designado para a Direção Geral.

- Também possui funções relacionadas a:

- Avaliação ambiental.

- Biodiversidade.

- Caça.

- Áreas naturais sujeitas a regimes de proteção ambiental.

- Mudança climática.

- Gerenciamento ambiental costeiro.

- Desperdício.

- Solos contaminados.

- Prevenção e controle da poluição.

- Outras funções ambientais.



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